Caderno de debate: redução da jornada de trabalho

Usando a IA para qualificar o debate

Os Cadernos de Debate utilizam o aplicativo Notebook LM, do Google, como ferramenta para estimular o diálogo crítico e informado sobre temas relevantes do cenário nacional.
 

Essa é uma iniciativa do projeto Populações e Dinâmicas Sociais, que busca promover a reflexão qualificada, contribuindo para o acompanhamento e o monitoramento de assuntos de interesse público e fortalecendo o pensamento analítico mediado por tecnologias de Inteligência Artificial.

Todo o conteúdo dos Caderno de Debate, disponíveis ao público, é selecionado e verificado pelo Prof. Ronaldo Baltar e pela Prof.ª Cláudia Baltar, coordenadora do projeto Populações e Dinâmica Social, com o propósito de qualificar o debate público sobre temas sociais de grande relevância para o Brasil.

Esse é um projeto dinâmico. A cada novidade relevante na tramitação do tema nas esferas do Governo, na produção de estudos por especialistas, ou nas proposições defendidas pelos atores sociais, o conteúdo será atualizado. Você pode se manter informado acompanhando a nossa Newsletter.

Trabalhar 6 dias na semana e descansar 1, ou 4 dias e descansar 3?

Este primeiro Caderno aborda um dos debates sociais e econômicos que ganhou bastante intensidade no Brasil em 2025: a redução da jornada máxima semanal de trabalho para a escala 4 x 3 e, em especial, o fim da escala 6x1.

Contexto do debate

A legislação brasileira estabelece a jornada máxima de trabalho em 44 horas semanais. Contudo, a mobilização social recente, iniciativa do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), viralizou nas redes sociais, levando a pauta da jornada 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) para o Congresso Nacional.

A principal proposta na Câmara dos Deputados é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), que visa reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, o que possibilitaria a escala de quatro dias de trabalho por três de descanso (4x3), sem redução salarial. Outras propostas, que tramitam no Senado e Câmara a mais tempo, também ganharam espaço nas discussões no legislativo. 

Esse é um debate bastante polarizado. As proposições pela redução da jornada de trabalho são defendidas pelas centrais sindicais (como CUT, CTB, Força Sindical, NCST), por parlamentares, como Senador Paulo Paim e Deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, além de pesquisadores de várias organizações. A pauta da redução da jornada é considerada uma luta histórica e um direito humano fundamental que promove a saúde, o lazer, a convivência familiar e a qualificação profissional dos trabalhadores. Estudos do DIEESE, por exemplo, apontam que a redução da jornada tem o potencial de gerar milhões de novos postos de trabalho (estimando 3,6 milhões de novos empregos para a redução para 40 horas e 8,8 milhões para 36 horas).

Em contrapartida, setores empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), lideranças e parlamentares, economistas e pesquisadores, manifestam resistência a ideia da redução da jornada de trabalho por uma emenda constitucional. Argumentam que o Brasil carece de condições estruturais (como alta produtividade, baixa carga tributária e segurança jurídica) para uma imposição legal. Refletem um temor de que a medida resulte em aumento de custos operacionais para as empresas, aumento da informalidade, queda na produtividade e, consequentemente, demissões ou repasse de custos ao consumidor. O caminho preferencial para a redução da jornada, segundo o setor empresarial, deve ser a negociação coletiva, que já permite a adaptação setorial e regional.

Descrição Breve das Fontes

O caderno temático é composto por uma vasta coleção de fontes curadas e contextualizadas que ilustram a complexidade do tema, abrangendo:

1. Documentos e Propostas Legislativas: Contendo referências diretas a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) em tramitação, como a PEC 8/2025 (36 horas, 4x3), a PEC 221/2019 (redução gradual para 36 horas em 10 anos), a PEC 148/2015 (redução gradual para 36 horas), e o PL 1105/2023 (redução facultada por negociação coletiva).
2. Transcrições de Debates e Entrevistas na Mídia: Incluindo excertos de canais de notícias (CNN Brasil, SBT News, Jovem Pan News, TV Cultura) e audiências públicas da TV Senado, que apresentam os argumentos de parlamentares favoráveis (PT, PSOL, PDT) e contrários (PL).
3. Análises de Instituições de Pesquisa e Centrais Sindicais: Contendo exposições da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho e notas técnicas (como as do DIEESE, FGV/IBRE e Transforma Economia/UNICAMP) que debatem os impactos econômicos (potencial de geração de empregos versus potencial queda do PIB) e a necessidade de mobilização sindical.
4. Posicionamentos de Entidades de Classe: Apresenta a visão das confederações empresariais (CNI, CNC, CACB, FIPE) sobre a inviabilidade da redução por imposição legal e a defesa da negociação coletiva, em contraste com o posicionamento de centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical) que veem a redução como uma demanda urgente de justiça social.

Exemplos de Questões para Aprofundamento

Para explorar o tema deste caderno e as diversas perspectivas apresentadas, você pode formular questões como:

1. Quais são os principais argumentos econômicos (custos e benefícios) apresentados pela CNI e pelo DIEESE sobre a redução da jornada de trabalho para 36 horas?
2. Como o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) se articulou nas redes sociais para influenciar o debate legislativo e qual a importância da juventude nesta mobilização?
3. De que forma a redução da jornada pode afetar a saúde mental e física dos trabalhadores, e como essa discussão se relaciona com as longas jornadas e a reforma trabalhista de 2017?
4. Qual o estágio atual de tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a redução da jornada no Senado (PEC 148/2015 e PEC 4/2025) e na Câmara (PEC 8/2025 e PEC 221/2019)?
5. Quais são os desafios da redução da jornada para a classe trabalhadora não formalizada (pejotizados, autônomos, etc.) e como as propostas em debate abordam a questão da pejotização?

Experimente! Abra o Caderno de Debates e faça suas questões